Autoriza o Poder Executivo Municipal a custear a valor de R$ 1.000,00 (Hum Mil Reais) destinado à participação do Município na realização da reforma da sede regional do Instituto Geral De Perícias – IGP, e dá outras providências.

“Abre Crédito Especial de
R$110.000,00 pela utilização de saldo
financeiro do exercício anterior.”

“Autoriza o município de Cruzaltense a firmar Contrato de Rateio com o
Consórcio Intermunicipal da Região do Alto Uruguai – CIRAU.”

“Institui e regulamenta o agente de contratação, equipe de apoio e comissão de contratação, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.”

“Dispõe sobre incentivos à implantação de novas unidades produtivas visando o desenvolvimento rural, e dá outras providências.”