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Nº/ANO | MODALIDADE | OBJETO | DATA DO DOCUMENTO | DETALHES |
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26/2024 | Projeto de Lei do Executivo | “Redefine e delimita o Perímetro Urbano do Município de Cruzaltense-RS e dá outras p... | 25/06/2024 | Detalhes |
25/2024 | Projeto de Lei do Executivo | “Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder nova destinação do imóvel de propri... | 25/06/2024 | Detalhes |
24/2024 | Projeto de Lei do Executivo | “Altera o art. 3º da Lei Municipal nº 1.457/22, de 05 de abril de 2022, e dá outras ... | 21/06/2024 | Detalhes |
23/2024 | Projeto de Lei do Executivo | “Assegura direito a servidores públicos municipais quanto a filhos portadores de nec... | 14/06/2024 | Detalhes |
22/2024 | Projeto de Lei do Executivo | “Cria cargos de Agente Comunitário de Saúde, na estrutura administrativa de que trat... | 14/06/2024 | Detalhes |
21/2024 | Projeto de Lei do Executivo | "Dispõe sobre a transposição de regime celetista para estatutário dos empregos públi... | 06/06/2024 | Detalhes |
20/2024 | Projeto de Lei do Executivo | “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Prorrogar Contratação Temporária.” | 28/05/2024 | Detalhes |
19/2024 | Projeto de Lei do Executivo | “Dispõe sobre a execução judicial dos créditos tributários e não-tributários e dá ou... | 28/05/2024 | Detalhes |
18/2024 | Projeto de Lei do Executivo | “Abre Crédito Especial de R$3.000,00 pela utilização de saldo financeiro do exercíci... | 25/05/2024 | Detalhes |
17/2024 | Projeto de Lei do Executivo | Autoriza o Poder Executivo a realizar ações de auxílio aos municípios do Estado do R... | 15/05/2024 | Detalhes |
16/2024 | Projeto de Lei do Executivo | Autoriza o município de Cruzaltense a firmar Contrato de Rateio com o Consórcio Inte... | 15/05/2024 | Detalhes |
15/2024 | Projeto de Lei do Executivo | “Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 1.588/24 e dá outras providências.” | 25/04/2024 | Detalhes |
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