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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei do Executivo

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
26/2024 Projeto de Lei do Executivo “Redefine e delimita o Perímetro Urbano do Município de Cruzaltense-RS e dá outras p... 25/06/2024
25/2024 Projeto de Lei do Executivo “Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder nova destinação do imóvel de propri... 25/06/2024
24/2024 Projeto de Lei do Executivo “Altera o art. 3º da Lei Municipal nº 1.457/22, de 05 de abril de 2022, e dá outras ... 21/06/2024
23/2024 Projeto de Lei do Executivo “Assegura direito a servidores públicos municipais quanto a filhos portadores de nec... 14/06/2024
22/2024 Projeto de Lei do Executivo “Cria cargos de Agente Comunitário de Saúde, na estrutura administrativa de que trat... 14/06/2024
21/2024 Projeto de Lei do Executivo "Dispõe sobre a transposição de regime celetista para estatutário dos empregos públi... 06/06/2024
20/2024 Projeto de Lei do Executivo “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Prorrogar Contratação Temporária.” 28/05/2024
19/2024 Projeto de Lei do Executivo “Dispõe sobre a execução judicial dos créditos tributários e não-tributários e dá ou... 28/05/2024
18/2024 Projeto de Lei do Executivo “Abre Crédito Especial de R$3.000,00 pela utilização de saldo financeiro do exercíci... 25/05/2024
17/2024 Projeto de Lei do Executivo Autoriza o Poder Executivo a realizar ações de auxílio aos municípios do Estado do R... 15/05/2024
16/2024 Projeto de Lei do Executivo Autoriza o município de Cruzaltense a firmar Contrato de Rateio com o Consórcio Inte... 15/05/2024
15/2024 Projeto de Lei do Executivo “Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 1.588/24 e dá outras providências.” 25/04/2024
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