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PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO - PROPOSITURAS

Dados

Número Data do documento Legislatura Ano
3 30/03/2026 2025-2028 2026
Situação
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO AGUARDANDO RESPOSTA
Autor Vereador
Mauri Balbinot
Ementa

Seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal de Cruzaltense pedido de informações referentes à venda e/ou fornecimento de rachão a empresa do ramo de britagem/extração (empresa da traçado), contendo:

  1. Houve comercialização, cessão ou fornecimento de rachão por parte do município a empresas privadas?
  2. Em caso positivo, informar quais empresas foram beneficiadas, com identificação completa (razão social e CNPJ);
  3. Qual a quantidade de material fornecido e em quais datas ocorreram as operações;
  4. Qual o valor cobrado por metro cúbico ou carga, e o valor total arrecadado;
  5. Encaminhar cópia dos processos administrativos que autorizaram a venda ou fornecimento;
  6. Informar se houve processo licitatório, dispensa ou inexigibilidade, com envio da documentação correspondente;
  7. Qual a base legal utilizada para realização da venda ou cessão do material;
  8. Quais servidores ou setores foram responsáveis pela autorização, controle e fiscalização;
  9. Informar o destino dos recursos arrecadados, se houver.

Arquivos

Pedido 3/2026

Movimentação

31/03/2026 - 09:45

Situação - ENCAMINHADA AO EXECUTIVO AGUARDANDO RESPOSTA - Arquivo -

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